"CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO SÃO GRANDES EXEMPLOS DE BUSCA POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA"

Para Nelma Rago, da Uncme (RJ), órgãos permitem a participação da sociedade.

Os conselhos municipais de Educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que membros da sociedade civil participem e discutam os rumos do sistema de ensino da cidade. A opinião é da professora Nelma Rago, coordenadora estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) no Rio de Janeiro e presidente do Conselho Municipal de Vassouras (RJ).

Hoje, o Brasil tem 847 cidades sem conselho municipal de Educação. O número representa 15,2% do total de municípios do País. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são referentes a 2011, mas foram divulgados apenas no final do ano passado.

Os dados mostram ainda que o total de cidades que contam com o órgão em seu sistema educacional aumentou em 315 municípios entre 2009 e 2011.

Legislação

Não existe legislação federal que determine a criação de conselhos municipais de Educação em cada município. A decisão deve partir da própria administração municipal.

“A existência de um conselho está atrelada ao estabelecimento de um sistema municipal de ensino. Portanto, é um cálculo político que o prefeito faz para saber se vale a pena ter uma rede e também um órgão que vai ter mais uma posição fiscalizadora”, diz Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Municipal de São Paulo. “A condição material do município, considerando questões de infraestrutura, pesam nessa decisão de delegar para o Estado uma série de decisões que ele poderia tomar por si só.”

Apesar da não obrigatoriedade, especialistas em Educação ressaltam a importância de o município ter um conselho próprio para acompanhar sua rede municipal de ensino e fortalecê-la.

“A principal vantagem de se ter um sistema municipal e, por consequência, um conselho, é ter um maior controle sobre todos os processos”, afirma Alavarse. “Além disso, cabe lembrar que o debate da municipalização do ensino não está resolvido ainda. Há estados que já municipalizaram 100%, mas outros ainda estão na metade do processo.”

Depender das decisões da rede e do conselho estaduais de Educação, de acordo com os pesquisadores, pode ser complicado num país de dimensão continental como é o caso do Brasil. “No caso das escolas rurais, especialmente no Norte e no Nordeste, dificilmente haverá fiscalização do conselho estadual. Por problemas de gestão, falta de capacidade técnica ou de vontade mesmo, o órgão deixa de lado processos fiscalizadores e legalizadores de escolas do interior que, geralmente, ficam nas regiões mais pobres”, explica Alavarse.

É justamente o que relata Antônio Gonçalves Lima, coordenador estadual da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) no Pará. “Não depender do Estado é um dos grandes benefícios do conselho municipal. No nosso caso, a distância entre os municípios é muito grande e enviar processos que exigem decisão rápida para a capital dificulta e cria mais burocracia”, afirma. “Apenas um conselho (o estadual) concentrando tudo é inviável, porque são muitos os documentos que chegam por dia.”

Segundo ele, que trabalha no conselho municipal de Oriximiná (PA), eles conseguem dar uma resposta para as demandas e os processos em no máximo um mês. “Temos mais autonomia”, diz.

Decisões
Entre os temas que são alvo dos debates nos conselhos municipais, estão, por exemplo, o currículo do Ensino Fundamental – etapa que, pela legislação compete aos municípios atender a demanda – e o corte etário, que determina a data limite de aniversário de 6 anos, para que uma criança possa ingressar nessa mesma etapa da Educação Básica.

“Apesar de o Conselho Nacional de Educação (CNE) ter proposto que esse limite é 31 de março, isso deve ser definido em cada ente federado. É nesse contexto que entra em ação o conselho”, explica Fabrício Costa, coordenador estadual da Uncme em Goiás. “A definição de reposição de aulas quando é preciso reorganizar o calendário escolar – no caso de pandemias, como foi a da gripe suína, e outros problemas estruturais – também conta com a participação do órgão.”

Gestão democrática
Os especialistas ressaltam também que a ausência de um conselho municipal de Educação é “uma porta a menos” para se estabelecer o debate democrático dos rumos da área na cidade. “O conselho deveria ser uma instância de articulação de interesses. Ele potencializa a democratização da Educação num município”, afirma o professor Alavarse. “No entanto, a existência do órgão apenas não basta para propiciar uma gestão participativa da Educação municipal. Muitos têm as portas fechadas para a comunidade escolar.”

Para Costa, o conselho deve funcionar sem influências partidárias. “Temos que lembrar também que o conselho é um órgão de estado, e não de governo. Ele deve garantir a continuidade das politicas públicas educacionais, sempre refletindo sobre a qualidade delas”, afirma.

Envolver os mais diversos segmentos da sociedade nas discussões da Educação municipal também é uma das funções fundamentais do conselho. No caso de Oriximiná (PA), onde metade dos membros são do governo e a outra metade, da sociedade civil, há representantes indígenas e quilombolas, que representam grande parcela dos habitantes da cidade.

“Quanto mais representações estiverem envolvidas, exigindo os seus direitos, mais perto chegaremos de uma gestão democrática”, diz Lima, da Uncme-PA.

Do Todos Pela Educação

 

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Entendento o Pacto

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Alfabetização

Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos.

No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:
1. o Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizador;
2. o desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias;
3. conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na sociedade;
4. a ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem.

Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática.

• Formação
  
  
  Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
  Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. É recomendável que os Orientadores de Estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município ou estado.
  No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa serão desenvolvidas ações que contribuam para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; para o conhecimento e uso dos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação, voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.
  
  
  http://pacto.mec.gov.br
  
  
  
  
  
  

Liberdade demais cria uma geração de pequenos tiranos sempre insatisfeitos.

Programa Mais Você - Ana Maria Braga - Rede Globo

08/04/2013 às 09h10 
Atualizado em 08/04/2013 às 14h33min.

Segundo Ana Beatriz Barbosa, especialista em comportamento, os pais, a sociedade e a cultura são responsáveis por esse aumento da violência. Ela explicou que a antiga educação tirana, em que as crianças não tinham direito nenhum, se inverteu completamente.

“Tudo o que tinha de valor na antiga educação, radicalizou de uma tal maneira que deram para as crianças uma educação tirana. Os pais deixam os filhos fazerem tudo. Eles estão deixando para as crianças escolherem, sem senso crítico. Eles estão chegando para os professores sem limites e sem regras”, considerou. “Criamos pequenos tiranos, uma geração que não se satisfaz com nada. Se você quer ter filho, tem que saber que não vai ter um amiguinho. É importante saber que ser pai e mãe dá trabalho”, ressaltou Ana Beatriz.

EDUCAÇÃO NA MÍDIA - PRÉ-ESCOLA OBRIGATÓRIA

Lei sancionada por Dilma exigirá matrícula de crianças no Ensino Infantil a partir dos 4 anos

Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial diz que é dever dos pais e responsáveis matricular as crianças na Pré-Escola a partir dos 4 anos de idade. A divulgação da nova exigência - atualmente o ingresso é obrigatório a partir dos 6 anos - gerou críticas e apreensão ao longo do dia, uma vez que não há vagas nas Escolas brasileiras para todas as crianças nessa faixa etária. No início da noite, o Ministério da Educação divulgou nota esclarecendo que a lei só valerá a partir de 2016.

A decisão de tornar a Pré-Escola obrigatória a partir dos 4 anos foi tomada em 2009, quando o Congresso aprovou emenda constitucional ampliando a Escolaridade mínima de crianças e jovens para a faixa dos 4 aos 17 anos, o que engloba a Pré-Escola, o Ensino fundamental e o médio. Até então, a exigência restringia-se ao fundamental. Como a emenda constitucional deu prazo até 2016 para que a rede pública passe a oferecer vagas para todos, continua em vigor a obrigatoriedade de matrícula no fundamental, a partir dos 6 anos.

O dado mais recente do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, mostra que o país ainda tem 23% de suas crianças de 4 e 5 anos fora da Escola. Dez anos antes, essa proporção era de 45%. Na faixa etária de 15 a 17, os jovens que não estudavam representavam 16% em 2011, ante 19% em 2001.

O texto sancionado por Dilma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incorporando a mudança já realizada na Constituição em 2009. Questionado sobre o que ocorreria com pais que não tivessem matriculado os filhos de 4 e 5 anos em 2013, o MEC publicou nota em sua página na internet afirmando que a obrigatoriedade valerá a partir de 2016. Até lá, segundo o ministério, municípios e estados deverão tomar as providências necessárias para garantir a oferta de vagas.

- É importante que as redes de Ensino se organizem nas contratações e investimento. Em Educação, tudo é muito complexo: não dá para decidir no dia de hoje e fazer valer amanhã. É preciso planejamento - disse a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

A oferta de Pré-Escola é responsabilidade dos municípios, enquanto o Ensino médio cabe aos governos estaduais. Nos dois níveis, faltam vagas. Especialistas enfatizam a importância do acesso à Pré-Escola como facilitador da aprendizagem no Ensino fundamental, especialmente a Alfabetização. Segundo o IBGE, 15% das crianças de 8 anos são iletradas. Correndo atrás do prejuízo, o MEC dará início neste ano ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de que todos os Alunos saibam ler, escrever e tenham noções básicas de Matemática até os 8 anos.

A lei sancionada por Dilma estabelece que a Pré-Escola terá carga horária mínima de 800 horas por ano, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, a exemplo do que era previsto para os Ensinos fundamental e médio. Não havia definição para a Pré-Escola. A jornada mínima diária é de 4 horas, no caso de turno parcial, e 7 horas para turmas de horário integral. As crianças não podem ser reprovadas, mas a lei exige a presença em pelo menos 60% das aulas.

A nova redação dada à LDB permite que o MEC fixe uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) para ingresso em cursos superiores de formação de Professores, como pedagogia e as chamadas licenciaturas. Hoje, a pontuação é determinada pela disputa de vagas entre os candidatos, sem linha de corte. O ministério cogita estabelecer nota mínima, que provavelmente será superior a 450 pontos, na escala até mil. Atualmente, a média de 450 pontos é exigida para concessão de certificados de Ensino médio a quem não cursou a Escola na idade adequada.

Dilma vetou artigo que dava prazo de seis anos a novos Professores com formação de nível médio para obterem diploma de Ensino superior, como condição para continuar lecionando. Desse modo, profissionais sem curso universitário seguirão podendo dar aulas na Pré-Escola e nas cinco primeiras séries do fundamental. "O texto não prevê consequências ao descumprimento da regra, gerando incerteza sobre o destino do profissional que não concluir os estudos no prazo determinado. Além disso, diante da significativa expansão de vagas na Educação infantil, a exigência de formação em nível superior para essa etapa, no curto prazo apresentado pela medida, atinge sobremaneira as redes municipais de Ensino, sem a devida análise de viabilidade de absorção desse impacto", diz a justificativa do veto redigida pelo MEC.

A lei abre caminho para a pasta auxiliar prefeituras na realização de concursos públicos para Professores. Segundo Cleuza, isso poderá ser feito no segundo semestre por uma prova nacional.

MEC vai propor mudanças nas regras do Pisa 
Após contestar o último ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Ministério da Educação vai pedir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mudanças na divulgação de resultados e na amostra de Alunos que participam do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede conhecimentos de leitura, Matemática e ciências de jovens de 15 anos, em 65 países e territórios.

O MEC critica o fato de que a China apareça em primeiro lugar no ranking do Pisa de 2009, na medida em que o gigante asiático de 1,3 bilhão de habitantes selecionou para fazer a prova apenas estudantes de Xangai, com população inferior a 30 milhões de pessoas.

- Não queremos mascarar nenhum dado. Mas precisamos discutir o que estamos comparando - resume o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Luiz Claudio Costa.

Ele apresentará a proposta à equipe técnica do conselho diretivo do Pisa no próximo domingo, em Lisboa. Na segunda-feira, começa a 35ª reunião do conselho.

Costa diz que a amostra chinesa no Pisa de 2009 (última edição com resultados já divulgados) reuniu Alunos de só 29 Escolas de Xangai, enquanto o Brasil foi representado por jovens de 926 estabelecimentos públicos e privados de municípios e bairros com diferentes perfis socioeconômicos. Na média geral das três áreas avaliadas, o Brasil ficou na 53ª posição, em pior situação do que Chile, Uruguai ou México e à frente de Colômbia, Argentina e Peru.

O MEC quer que a divulgação de resultados leve em conta a representatividade das amostras de cada país. Assim, haveria pelo menos dois rankings: um de nações como o Brasil, onde os avaliados correspondem ao universo geral, e outro com o alunado parcialmente representado.

Costa vai propor ainda novas regras de definição de amostras. Embora o Pisa selecione Alunos pela idade, o MEC diz que a data de início do ano letivo pode interferir na série em que os jovens de 15 anos estão matriculados. No Brasil, participam Alunos do 1º ano do médio e do 8º e 9º do fundamental. A ideia é fixar percentuais de Alunos por série na amostra, evitando que um país seja representado por mais jovens de séries avançadas ou vice-versa.  

Fonte: O Globo (RJ) - 06 de abril de 2013

Júlio Furtado - O papel dos pais em tempos de crise

 O papel dos pais em tempos de crise

A disciplina do medo e o medo da disciplina. A origem das dificuldades para impor limites. Proteger   X Cuidar. Autoconhecimento como pré-requisito para educar. O estímulo ao desenvolvimento da autoestima. A importância de ensinar a lidar com as emoções e com a realidade. As habilidades que serão necessárias para a sobrevivência num futuro próximo. A Educação da vontade. A administração do tempo.

Júlio Furtado - Graduado em Geografia, Pedagogia e Psicologia. Pós-graduado em Orientação Educacional, Gestalt-terapia e Dinâmica de grupo.

Especialista em PNL (Programação Neurolinguística).

Diplomado em Psicopedagogia pela Universidade de Havana, Cuba.

Mestre em Educação pela UFRJ.

Doutor em Ciências da Educação pela Universidade de Havana, Cuba.

Professor Universitário (Graduação e Pós-graduação).

Reitor da UNIABEU, RJ.

PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DE TRABALHO 

NÚCLEO I DA REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DE DIREITOS SOCIAIS

Dia: 11/04/2013 - OAB/Sertãozinho - 8h30min. 

• GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
• QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Recepção

9h00 – Abertura

Dr. Daniel José de Angelis – Promotor de Justiça de Sertãozinho e relator do grupo de Educação do N1RPDS

9h15 – Ministério Público – Criação do N1 da RPDS e Democracia no Brasil

Dr. Paulo Henrique de Oliveira Arantes – Promotor de Justiça de Jaboticabal e membro do grupo de Educação do N1RPDS

9h30 – Gestão Democrática da Educação

Profª Dra. Bianca Cristina Correa - Docente na área de Fundamentos da Educação Infantil - Pesquisadora do GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional)

10h30 – Abertura para debates

10h45 – Qualidade da Educação Infantil

Profª Dra. Tatiana Noronha de Souza – Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias da Unesp - Jaboticabal

11h45 – Abertura para debates

12h00 – Encerramento

Abordagem dos conhecimentos sobre Inclusão Escolar e Educação Especial, suas características, diferenças, semelhanças, políticas de ação e possibilidades de atuação profissional. Apresentação de conteúdos sob a forma de blocos representativos de cada característica abrangida pelas áreas de metodologia de ensino, seguido da referente bibliografia.

A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a 

preparação para a vida, é a própria vida.

John Dewey

Educação Inclusiva e Especial 

O presente eixo articulador foi concebido com a premissa de oferecer instrumentos de análise das políticas e práticas de inclusão escolar de Pessoas com Deficiência.

Assim, o intuito é levantar subsídios necessários para análise de quais são as práticas e os recursos que podem ser utilizados na perspectiva de uma escola inclusiva, por meio da promoção de atividades escolares que desenvolvam as habilidades de todos os alunos, incluindo as Pessoas com Deficiência (PD). Neste sentido, serão promovidas atividades e estudos sobre as atividades próprias da escola comum, agregadas ao Atendimento Educacional 

Especializado (AEE), de acordo com as necessidades educacionais específicas dos alunos, bem como considerando sua importância dentro das políticas de Inclusão e sua aplicação em contextos escolares.