EDUCAÇÃO NA MÍDIA - PRÉ-ESCOLA OBRIGATÓRIA

Lei sancionada por Dilma exigirá matrícula de crianças no Ensino Infantil a partir dos 4 anos

Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial diz que é dever dos pais e responsáveis matricular as crianças na Pré-Escola a partir dos 4 anos de idade. A divulgação da nova exigência - atualmente o ingresso é obrigatório a partir dos 6 anos - gerou críticas e apreensão ao longo do dia, uma vez que não há vagas nas Escolas brasileiras para todas as crianças nessa faixa etária. No início da noite, o Ministério da Educação divulgou nota esclarecendo que a lei só valerá a partir de 2016.

A decisão de tornar a Pré-Escola obrigatória a partir dos 4 anos foi tomada em 2009, quando o Congresso aprovou emenda constitucional ampliando a Escolaridade mínima de crianças e jovens para a faixa dos 4 aos 17 anos, o que engloba a Pré-Escola, o Ensino fundamental e o médio. Até então, a exigência restringia-se ao fundamental. Como a emenda constitucional deu prazo até 2016 para que a rede pública passe a oferecer vagas para todos, continua em vigor a obrigatoriedade de matrícula no fundamental, a partir dos 6 anos.

O dado mais recente do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2011, mostra que o país ainda tem 23% de suas crianças de 4 e 5 anos fora da Escola. Dez anos antes, essa proporção era de 45%. Na faixa etária de 15 a 17, os jovens que não estudavam representavam 16% em 2011, ante 19% em 2001.

O texto sancionado por Dilma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incorporando a mudança já realizada na Constituição em 2009. Questionado sobre o que ocorreria com pais que não tivessem matriculado os filhos de 4 e 5 anos em 2013, o MEC publicou nota em sua página na internet afirmando que a obrigatoriedade valerá a partir de 2016. Até lá, segundo o ministério, municípios e estados deverão tomar as providências necessárias para garantir a oferta de vagas.

- É importante que as redes de Ensino se organizem nas contratações e investimento. Em Educação, tudo é muito complexo: não dá para decidir no dia de hoje e fazer valer amanhã. É preciso planejamento - disse a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.

A oferta de Pré-Escola é responsabilidade dos municípios, enquanto o Ensino médio cabe aos governos estaduais. Nos dois níveis, faltam vagas. Especialistas enfatizam a importância do acesso à Pré-Escola como facilitador da aprendizagem no Ensino fundamental, especialmente a Alfabetização. Segundo o IBGE, 15% das crianças de 8 anos são iletradas. Correndo atrás do prejuízo, o MEC dará início neste ano ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com o objetivo de que todos os Alunos saibam ler, escrever e tenham noções básicas de Matemática até os 8 anos.

A lei sancionada por Dilma estabelece que a Pré-Escola terá carga horária mínima de 800 horas por ano, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos, a exemplo do que era previsto para os Ensinos fundamental e médio. Não havia definição para a Pré-Escola. A jornada mínima diária é de 4 horas, no caso de turno parcial, e 7 horas para turmas de horário integral. As crianças não podem ser reprovadas, mas a lei exige a presença em pelo menos 60% das aulas.

A nova redação dada à LDB permite que o MEC fixe uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) para ingresso em cursos superiores de formação de Professores, como pedagogia e as chamadas licenciaturas. Hoje, a pontuação é determinada pela disputa de vagas entre os candidatos, sem linha de corte. O ministério cogita estabelecer nota mínima, que provavelmente será superior a 450 pontos, na escala até mil. Atualmente, a média de 450 pontos é exigida para concessão de certificados de Ensino médio a quem não cursou a Escola na idade adequada.

Dilma vetou artigo que dava prazo de seis anos a novos Professores com formação de nível médio para obterem diploma de Ensino superior, como condição para continuar lecionando. Desse modo, profissionais sem curso universitário seguirão podendo dar aulas na Pré-Escola e nas cinco primeiras séries do fundamental. "O texto não prevê consequências ao descumprimento da regra, gerando incerteza sobre o destino do profissional que não concluir os estudos no prazo determinado. Além disso, diante da significativa expansão de vagas na Educação infantil, a exigência de formação em nível superior para essa etapa, no curto prazo apresentado pela medida, atinge sobremaneira as redes municipais de Ensino, sem a devida análise de viabilidade de absorção desse impacto", diz a justificativa do veto redigida pelo MEC.

A lei abre caminho para a pasta auxiliar prefeituras na realização de concursos públicos para Professores. Segundo Cleuza, isso poderá ser feito no segundo semestre por uma prova nacional.

MEC vai propor mudanças nas regras do Pisa 
Após contestar o último ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Ministério da Educação vai pedir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mudanças na divulgação de resultados e na amostra de Alunos que participam do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede conhecimentos de leitura, Matemática e ciências de jovens de 15 anos, em 65 países e territórios.

O MEC critica o fato de que a China apareça em primeiro lugar no ranking do Pisa de 2009, na medida em que o gigante asiático de 1,3 bilhão de habitantes selecionou para fazer a prova apenas estudantes de Xangai, com população inferior a 30 milhões de pessoas.

- Não queremos mascarar nenhum dado. Mas precisamos discutir o que estamos comparando - resume o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Luiz Claudio Costa.

Ele apresentará a proposta à equipe técnica do conselho diretivo do Pisa no próximo domingo, em Lisboa. Na segunda-feira, começa a 35ª reunião do conselho.

Costa diz que a amostra chinesa no Pisa de 2009 (última edição com resultados já divulgados) reuniu Alunos de só 29 Escolas de Xangai, enquanto o Brasil foi representado por jovens de 926 estabelecimentos públicos e privados de municípios e bairros com diferentes perfis socioeconômicos. Na média geral das três áreas avaliadas, o Brasil ficou na 53ª posição, em pior situação do que Chile, Uruguai ou México e à frente de Colômbia, Argentina e Peru.

O MEC quer que a divulgação de resultados leve em conta a representatividade das amostras de cada país. Assim, haveria pelo menos dois rankings: um de nações como o Brasil, onde os avaliados correspondem ao universo geral, e outro com o alunado parcialmente representado.

Costa vai propor ainda novas regras de definição de amostras. Embora o Pisa selecione Alunos pela idade, o MEC diz que a data de início do ano letivo pode interferir na série em que os jovens de 15 anos estão matriculados. No Brasil, participam Alunos do 1º ano do médio e do 8º e 9º do fundamental. A ideia é fixar percentuais de Alunos por série na amostra, evitando que um país seja representado por mais jovens de séries avançadas ou vice-versa.  

Fonte: O Globo (RJ) - 06 de abril de 2013