A importância do Conselho Escolar para a democratização da escola.

O Conselho Escolar é o órgão máximo da escola; agrega representantes dos pais, alunos, funcionários, professores e equipe diretiva da escola, construindo-se como meio permanente da prática democrática e participativa nos aspectos consultivo, deliberativo e fiscalizador. É o órgão gestor que cria mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar, desde a definição da programação e aplicação de recursos financeiros, do projeto político pedagógico, da eleboração e alteração do regimento escolar, da definição do calendário escolar, observando a legislação vigente.

Realizada a cada dois anos, a eleição para Conselhos Escolares nas escolas públicas, busca a comunidade escolar para junto à direção garantir uma gestão efetivamente democrática.

No artigo 206 da Constituição Federal de 1988 é previsto que o ensino público será ministrado com base, dentre outros princípios, no principio da gestão democrática, na forma da lei. Em consonância com este princípio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº. 9394/96, estabelece em seu art. 14, que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

No mesmo art. 14, inciso II, acrescenta que a participação da comunidade educativa e local deve ser realizada por meio dos Conselhos Escolares. Este princípio também está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), de janeiro de 2001, que estabelece como uma de suas metas, no caso dos sistemas municipais, a criação dos Conselhos Escolares na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Alfeu Rodrigues Santinho” possui um Conselho Escolar que é composto pelo diretor da escola, coordenação pedagógica, professores, funcionários, pais e comunidade, por meio do qual todos os envolvidos partilham as responsabilidades de gestão da educação.

A criação do Conselho Escolar traz para o interior das Escolas Públicas a possibilidade de democratizar as estruturas do poder escolar, pois permite a seus agentes a formulação de políticas de interesses locais, estabelecendo um processo de diálogo com a comunidade escolar, fazendo valer os direitos constitucionais de sua comunidade. A democracia, a liberdade, e a autonomia plena são um processo de conquista conjunta, coletiva da sociedade que se organiza e se insere como sujeito da história. Ou seja, traz a participação de pais para a formulação e gestão, pedagógica e financeira da escola pública. Todavia esse processo necessita, ainda, de maior democratização do poder escolar permitindo a participação e tomada de decisão por toda a comunidade. Dessa forma, diretores, professores, pais de alunos, merendeiras etc., enfim, toda a comunidade escolar tem direito a voz e voto nos conselhos de escola.

As atribuições do Conselho Escolar são: elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar; convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar; promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente; participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar; elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação; aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso; fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares.

Cabe à escola formar cidadãos críticos, reflexivos, autônomos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender a realidade em que vivem preparados para participar da vida econômica, social e política do país e aptos a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A função básica da escola é garantir a aprendizagem de conhecimentos, habilidades e valores necessários à socialização do indivíduo.

Estas aprendizagens devem constituir-se em instrumentos para que o aluno compreenda melhor a realidade que o cerca, favorecendo sua participação em relações sociais cada vez mais amplas, possibilitando a leitura e interpretação das mensagens e informações que hoje são amplamente veiculadas, preparando-o para a inserção no mundo do trabalho e para a intervenção crítica e consciente na vida pública. É necessário que a escola propicie o domínio dos conteúdos culturais básicos, da leitura e da escrita, das ciências, das artes, das letras. Sem estas aprendizagens, dificilmente ele poderá exercer seus direitos de cidadania.

A escola, portanto, tem o compromisso social de ir além da simples transmissão do conhecimento sistematizado, preocupando-se em dotar o aluno da capacidade de buscar informações segundo as exigências de seu campo profissional ou de acordo com as necessidades de desenvolvimento individual e social. Precisamos preparar nossos alunos para uma aprendizagem permanente, que tenha continuidade mesmo após o término de sua vida escolar.

Isto significa que em sala de aula devemos estar preocupados em desenvolver determinadas habilidades intelectuais sem as quais o aluno nunca será capaz de uma aprendizagem autônoma. É necessário a cada momento fazer o aluno pensar, refletir, analisar, sintetizar, criticar, criar, classificar, tirar conclusões, estabelecer relações, argumentar, avaliar, justificar, etc. Para isto é preciso que os professores trabalhem com metodologias participativas, desafiadoras, problematizando os conteúdos e estimulando o aluno a pensar, a formular hipóteses, a descobrir, a falar, a questionar, a colocar suas opiniões, suas divergências e dúvidas, a trocar informações com o grupo de colegas, defendendo e argumentando seus pontos de vistas.

Um aspecto importante a ser considerado no que se refere à formação da cidadania diz respeito à formação de determinados valores, atitudes e compromissos indispensáveis à vivência numa sociedade democrática, tais como solidariedade, cooperação, responsabilidade, respeito às diferenças culturais, étnicas e de sexo, repúdio a qualquer forma de discriminação e preconceito. É função social de a escola propiciar a formação destes valores. Entretanto, valores não podem ser ensinados, mas devem ser vivenciados. É preciso que a escola e o próprio professor dêem testemunho daqueles valores que direcionam sua ação, fazendo da escola um ambiente de vivência de valores democráticos.

Quando analisamos o debate que tem se processado em torno deste tema observamos que três aspectos têm se destacado. O primeiro diz respeito à gestão da escola. Para muitas pessoas, democratizar a escola diz respeito apenas à democratização dos processos administrativos. Isto significa, por exemplo, requerer que os diretores de escola, sejam eleitos através de formas participativas. Por outro lado prega-se a administração colegiada, que nos últimos anos vem sendo instalada em muitas escolas.

Cada vez mais fica claro que a escola deve abrir-se à participação de todos os segmentos que constituem a comunidade escolar, para que estes tenham voz e voto e sejam capazes de contribuir nas discussões que irão levar à tomada de decisões. Um segundo aspecto da democratização, refere-se à concepção de que para se democratizar a escola há que se democratizar a sua oferta. Isto significa que a escola deve universalizar a sua capacidade de responder às demandas, isto é, enquanto houver criança sem acesso à educação formal por falta de vagas, não podemos falar que temos uma escola democrática. Ainda relacionado a este aspecto está a questão de garantir a permanência do aluno na escola.

Não basta apenas criar vagas para todos. Dados estatísticos revelam que de cada 100 crianças matriculadas no primeiro ano, apenas 33 concluem o primeiro grau, e destas apenas 05 chegam ao 8ª ano sem repetência. A cada ano, milhares de crianças e adolescentes abandonam a escola sem ter concluído o ensino fundamental. O que é feito delas? Podemos chamar de democrática uma escola que exclui tantos alunos? Ao manter estes mecanismos de seletividade a escola passa a servir como instrumento de reforço às desigualdades sociais.

Portanto, além de criar vagas para todas as crianças em idade escolar, é preciso pensar formas de garantir sua permanência na escola. Um terceiro aspecto que tem sido considerado na discussão sobre a escola democrática diz respeito à sala de aula, à democratização do processo pedagógico, da relação professor/aluno, aluno/aluno, aluno/conhecimento.

Diz respeito também à utilização de metodologias participativas, centradas não na atividade do professor, mas no trabalho do aluno. Aqui também se deve considerar a flexibilidade dos planos e currículos, de modo a contemplar interesses emergentes. E também não pode ficar de fora a discussão sobre um processo democrático de avaliação da aprendizagem, preocupado não apenas em constatar as deficiências do aluno para decidir se ele será aprovado ou não, mas uma avaliação diagnosticadora, interessada em saber o que o aluno não aprendeu e por que não aprendeu, com o objetivo de que sejam tomadas decisões que permitam a ele apropriar-se do conhecimento.

A discussão sobre a escola democrática certamente não se esgota nestes pontos, no entanto estes aspectos têm centralizado os debates travados em torno desta importante questão. Finalizando, deve-se dizer que a construção de uma escola competente, democrática e de qualidade é uma exigência social. De um lado somos responsáveis por sua construção, por outro lado, quando se trata da escola pública, não podemos imaginar que será possível concretizar este projeto de escola sem a decisão política dos órgãos governamentais. Sozinha, a escola não pode cumprir com sua tarefa social, até porque ela não existe isolada do contexto.

Efetivamente o poder público vem elaborando uma política educacional clara, com objetivos bem definidos, cujo foco central é o atendimento escolar de boa qualidade. Faz-se agora necessário que a sociedade civil acompanhe controle e fiscalize as medidas que serão implementadas, exigindo do Estado o cumprimento dos dispositivos legais, pressionando para que seja garantida a infraestrutura indispensável ao bom funcionamento das instituições de ensino.

REFERÊNCIAS:

Caderno 1 -Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília: UnB/ CEAD, 2004. Acessado em20/02/2012 – disponível em:
http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Textos/Artigos_e_Textos/Geral/caderno_1.pdf.

Caderno - Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública. Acessado em 23/02/2012 – disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_gen.pdf

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Caderno 3 - Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade (BRASIL, 2004). Acessado em 21/02/2012- disponível em:
http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Textos/Artigos_e_Textos/Geral/caderno_3.pdf.

 Escola de Gestores- Material PV- Unidade IV – O PPP, a comunidade e as relações escolares. Acessado em 20/12/2012 – Disponível em:
http://www.cfge.ufscar.br/file.php/37/Arquivos2011/EG2011/PV/Guia_Estudos_PV.PDF.